Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14013

Identificador de versão 20220109131944.460

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria conjunta nº 15/2018

Autor MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO : GABINETE DOS MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 30

Data de publicação /distribuição 16 de Maio de 2018

Nota de conteúdo Requisitando o pessoal das Empresas de Segurança Privada, constante da lista Anexa, entre as 08:00 horas do dia 17 e as 08:00 horas do dia 20 de maio de 2018, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação de necessidades impreteríveis da comunidade, com vista a evitar prejuízos irremediáveis e/ou sacrifícios incomportáveis.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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