Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14675

Identificador de versão 20220109131944.545

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Retificação n.º 83 /2019

Autor CHEFIA DO GOVERNO: Secretaria Geral do Governo

Numeração: indicação de datas e volumes 85 I

Data de publicação /distribuição 2 de agosto de 2019

Nota de conteúdo Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 25 de junho de 2019 a Portaria nº 20/2019 que estabelece as condições de atribuição de Aparelhos de Prótese e Ortopedia necessárias à cura Clinica dos segurados, beneficiários e pensionistas, do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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