Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15098

Identificador de versão 20211229150622.425

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 76/2020

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 65 I

Data de publicação /distribuição 29 de maio de 2020

Nota de conteúdo Declara a situação de calamidade com base na situação epidemiológica ainda existente na ilha de Santiago e no risco de contaminação no país, decorrente da propagação da COVID-19 e na necessidade de manutenção das medidas destinadas ao reforço do nível da prevenção atualmente em vigor.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados