Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
13582
Identificador de versão
20211229150614.644
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Resolução n.º 39/2017
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
24 I
Data de publicação /distribuição
08 de Maio de 2017
Nota de conteúdo
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realização da despesa com o contrato Programa a ser assinado com as Câmaras Municipais de Santa Catarina do Fogo, de São Filipe e dos Mosteiros, no âmbito do Programa de Emergência Fogo - Estragos Erupção Vulcânica.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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