Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14781

Identificador de versão 20211229150620.826

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria conjunta n.º 39/2019

Autor MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS E MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Numeração: indicação de datas e volumes 114 I

Data de publicação /distribuição 15 de novembro de 2019

Nota de conteúdo Aprova o regulamento de exercício da atividade artesanal, que estabelece as regras de reconhecimento profissional do artesão e de certificação de produtos artesanais nacionais.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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