Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 10474

Identificador de versão 20211229150559.395

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Legislativo n.º 2/2010

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 17, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 7 de Maio de 2010

Nota de conteúdo Revê as Bases do Sistema Educativo, aprovadas pela Lei nº 103/III790, de 29 de Dezembro, na redacção dada Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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