Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 3725

Identificador de versão 20211229150526.637

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Declaração

Autor ASSEMBLEIA NACIONAL

Numeração: indicação de datas e volumes 12 I

Data de publicação /distribuição 28 de Março de l994

Nota de conteúdo Declarando para os efeitos do artigo 41º da Lei nº 18/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 10º do Decreto-Lei nº 31/89, de 3 de Junho, que Gregório S.Lopes Semedo, director dos Serviços Administrativos vem, desde 1 de Outubro, 1993,acumulando com as suas funcões de Secretário-Geral, por substituição.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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