Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13
Tipo de registo a
Identificador do registo 14608
Identificador de versão 20220109131944.531
Data de registo _-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação por
Conjunto de caracteres 01
Língua do texto Portuguesa
Título próprio significativo 1
Título próprio Decreto-lei n.º 29/2019
Autor CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes 70 I
Data de publicação /distribuição 26 de junho de 2019
Nota de conteúdo Regula o regime jurídico das escolas de iniciação desportiva.
Indicador do nível do termo de indexação
País CV
Agência BCV
Pessoa
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