Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
4128
Identificador de versão
20211229150528.637
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Resolução nº 1/93
Autor
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS
Numeração: indicação de datas e volumes
8 I
Data de publicação /distribuição
15 de Março de 1993
Nota de conteúdo
Declara que entre o CNAG, representado pelo Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e o Município da Praia seja celebrado um contrato de concessão de exploração das unidades de produção dos recursos hidrícos.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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