Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15519

Identificador de versão 20211229150625.19

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Retificação n.º 18/2021

Autor CHEFIA DO GOVERNO

Numeração: indicação de datas e volumes 12 I

Data de publicação /distribuição 5 de fevereiro de 2021

Nota de conteúdo Retificação do Decreto-lei nº 2/2021 que estabelece o regime das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados