Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 7924

Identificador de versão 20211229150546.933

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Comunicado n.º 4/99

Autor COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Numeração: indicação de datas e volumes 52, Suplemento II

Data de publicação /distribuição 27 de Dezembro de 1999

Nota de conteúdo Calendário eleitoral para as eleições dos órgãos das autarquias locais, nos termos do artigo 19 do Código Eleitoral aprovado pela Lei nº 92/V/99, de 08 de Fevereiro (rectificado).

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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