Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13168

Identificador de versão 20211229150610.922

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 11/2016

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 10 I

Data de publicação /distribuição 22 de Fevereiro de 2016

Nota de conteúdo Regulamenta o regime jurídico de alimentação e saúde escolar.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados