Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 9030

Identificador de versão 20211229150552.272

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto nº 16/2005

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 51 I

Data de publicação /distribuição 19 de Dezembro de 2005

Nota de conteúdo Aprova, para adesão, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, aberto à assinatura em Estocolmo no dia 23 de Maio de 2001.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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