Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 1484

Identificador de versão 20211229150515.382

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 43/91

Autor MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRABALHO

Numeração: indicação de datas e volumes 45 I

Data de publicação /distribuição 9 de Novembro de 1991

Nota de conteúdo Distribui aos Tribunais Regionais e Sub-Regionais, Procuradorias Regionais e Sub-Regionais e Comissões de Litígios de Trabalho de Sotavento e Barlavento as verbas que indica do Orçamento Geral do Estado vigente.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados