Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15522

Identificador de versão 20211229150625.39

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 14/2021

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 13 I

Data de publicação /distribuição 9 de fevereiro de 2021

Nota de conteúdo Procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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