Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13318

Identificador de versão 20211229150613.306

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 38/2016

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 41 I

Data de publicação /distribuição 06 de Julho de 2016

Nota de conteúdo Reverte o quadro jurídico decorrente da aprovação do Decreto-lei nº 53/2015, de 24 de setembro, que estabeleceu os termos em que a Inforpress, S.A. se incorpora, por fusão, na Rádio Televisão Caboverdiana, S.A. (RTC, S.A.), passando a designar-se por Rádio Televisão Cabo-verdiana e Inforpress, S.A. (RTCI, SA).

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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