Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13538

Identificador de versão 20211229150614.394

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei nº 15/2017

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 16 I

Data de publicação /distribuição 30 de Março de 2017

Nota de conteúdo Altera o Decreto-Lei nº 13/2016, de 1 de março, que institui o Banco de Leite Humano (BLH) e o Posto de Colheita de Leite Humano (PCLH), e visa estabelecer os requisitos para a sua instalação e funcionamento em todo território nacional, com o objetivo de garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados