Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
11321
Identificador de versão
20220502142046.189
Data de registo
_-_-_
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Lei n.º 22/2012
Autor
Conselho de Ministros.
Numeração: indicação de datas e volumes
46 I Série.
Data de publicação /distribuição
7 de Agosto de 2012.
Nota de conteúdo
Estabelece o regime jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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