Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
1697
Identificador de versão
20211229150516.461
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Lei nº 68/92
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
24, 2º Suplemento I
Data de publicação /distribuição
19 de Junho de 1992
Nota de conteúdo
Concede o reconhecimento de mérito turístico às pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se hajam distinguido por serviços ou iniciativas relavantes para o turismo nacional.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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