Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
9471
Identificador de versão
20220109131943.882
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 25/2007.
Autor
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Mar.
Numeração: indicação de datas e volumes
35, 17 de Setembro de 2007. I Série.
Data de publicação /distribuição
2007.
Nota de conteúdo
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do Instituto Maritimo e Portuario, respectivos mandatarios e pessoas ou entidades qualificadas devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenhem funções de fiscalização.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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