Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 2884

Identificador de versão 20220109131942.423

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 27/96

Autor MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Numeração: indicação de datas e volumes 23 I

Data de publicação /distribuição 22 de Julho de 1996

Nota de conteúdo Adiciona à Portaria nº 16/96 de 15 de Abril a lista dos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez a que se refere o Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro.

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País CV

Agência BCV

Pessoa

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