Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 8518

Identificador de versão 20211229150549.738

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolucao nº 105/VI/2004.

Autor Assembleia Nacional.

Numeração: indicação de datas e volumes 21, 19 de Julho de 2004. I.

Data de publicação /distribuição 2004.

Nota de conteúdo Reconhecendo a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do nº 1 do artigo 1º da Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro aos cidadãos António Advino Sabino, António Gomes Cardoso, António Leça Ramos do Rosario, Emídio Augusto Ramos Lima, Henrique José de Oliveira Vera Cruz, Jenny Palmira Oliveira Vera Cuz, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, José Henrique Nobre de Oliveira Vera Cruz, José Carlos Lopes, Luís de Sousa Nobre Leite, Oscar António Barbosa Ribeiro, Terêncio Gregório Alves, António Pedro da Costa Delgado, Manuel da Paixão Santos Faustino.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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