Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 11755

Identificador de versão 20211229150605.695

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 49/2013.

Autor Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Numeração: indicação de datas e volumes 55. I Série.

Data de publicação /distribuição 15 de Outubro de 2013.

Nota de conteúdo Aprova o Regulamento do Processo de Reconhecimento e Registo de Graus e Diplomas Estrangeiros, do Decreto-Lei nº 22/2012, que aprova o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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