Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14614

Identificador de versão 20220109131944.534

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Republicação n.º 72/2019

Autor MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL: GABINETE DO MINISTRO

Numeração: indicação de datas e volumes 72 I

Data de publicação /distribuição 1 de julho de 2019

Nota de conteúdo Republicando a publicação feita no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 25 de junho de 2019 da Portaria nº 23/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, o qual estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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