Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 10174

Identificador de versão 20211229150557.932

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 1/2011

Autor MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS MARINHOS E MINISTÉRIODA DESCENTRALIZAÇÃO HABITAÇÃO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

Numeração: indicação de datas e volumes 1 I

Data de publicação /distribuição 3 de Janeiro de 2011

Nota de conteúdo Regula os procedimentos a seguir na instrução do processo de licenciamento, bem como os requisitos a satisfazer para a passagem das licenças de construção e de exploração de instalações de armazenamento de produtos do petróleo, bem como de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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