Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
14091
Identificador de versão
20220109131944.475
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Regulamentar nº 4/2018
Autor
CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes
43, Suplemento I
Data de publicação /distribuição
29 de Junho de 2018
Nota de conteúdo
Regula o estatuto do praticante desportivo em regime de alta competição, estabelecendo as medidas especificas de apoio ao desenvolvimento da alta competição.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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