Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15409

Identificador de versão 20211229150624.312

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 169/2020

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 135, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 14 dezembro de 2020

Nota de conteúdo Prorroga a situação de calamidade na ilha do Fogo, decreta a situação de contingência na ilha de Santiago, bem como a sua prorrogação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, autoriza a realização de testes de antigénio para a deteção do SARS-CoV-2.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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