Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13804

Identificador de versão 20211229150615.764

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 126/2017

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 65 I

Data de publicação /distribuição 14 de novembro de 2017

Nota de conteúdo Reforça o sistema de fiscalização das edificações e da exploração dos recursos naturais no Parque Natural do Fogo (PNF), tendo em vista a criação de condições para a implementação do Plano Detalhado de Chã das Caldeiras e do plano de gestão de toda a área protegida.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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