Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14609

Identificador de versão 20220109131944.532

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Portuguesa

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 30/2019

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 70 I

Data de publicação /distribuição 26 de junho de 2019

Nota de conteúdo Estabelece o regime jurídico das seleções nacionais e de outras representações desportivas nacionais, fixando os princípios e regulando as medidas específicas de apoio à sua preparação e participação internacional em competições desportivas oficiais.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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