Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2022-12-02
Tipo de registo
a
Identificador do registo
25558
Identificador de versão
20221202104436.850
Data de registo
2022-12-02
Tipo de data de publicação
a
Modificado
0
Língua de catalogação
por
Língua do texto
por
Título próprio significativo
1
Título próprio
Retificação n.º 149/2021
Autor
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Numeração: indicação de datas e volumes
I Série
Número 89
Data de publicação /distribuição
Sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Descrição física
p. 2321-2322
Nota de conteúdo
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 88, I Série, de 16 de setenbro de
2021, o Acórdão nº 36/2021, referente a Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da
Constitucionalidade nº 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Indicador do nível do termo de indexação
Termo de indexação
Constituição da República; Lei; Tribunal; Fiscalização; Justiça
Regras de catalogação
RPC
Modo de aquisição
Oferta
Pessoa
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