Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
8424
Identificador de versão
20211229150549.236
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Legislativo nº 2/2004.
Autor
Conselho de Ministros.
Numeração: indicação de datas e volumes
9, 29 de Março de 2004. I.
Data de publicação /distribuição
2004.
Nota de conteúdo
Introduz alterações ao Estatuto do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 10/97, de 8 de Maio e revisto pelo Decreto-Legislativo nº 7/98, de 28 de Dezembro.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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