Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13
Tipo de registo a
Identificador do registo 8424
Identificador de versão 20211229150549.236
Data de registo _-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação por
Conjunto de caracteres 01
Título próprio significativo 1
Título próprio Decreto-Legislativo nº 2/2004.
Autor Conselho de Ministros.
Numeração: indicação de datas e volumes 9, 29 de Março de 2004. I.
Data de publicação /distribuição 2004.
Nota de conteúdo Introduz alterações ao Estatuto do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 10/97, de 8 de Maio e revisto pelo Decreto-Legislativo nº 7/98, de 28 de Dezembro.
Indicador do nível do termo de indexação
País CV
Agência BCV
Pessoa
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