Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14188

Identificador de versão 20211229150617.748

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 49/2018

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 59 I

Data de publicação /distribuição 14 de Setembro de 2018

Nota de conteúdo Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 15/2007, de 23 de abril, que cria as Juntas de Saúde de Barlavento e de Sotavento e regula a sua organização, competências e funcionamento.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados