Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
15071
Identificador de versão
20211229150622.284
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria conjunta n.º 18/2020
Autor
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA E MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Numeração: indicação de datas e volumes
56 I
Data de publicação /distribuição
5 de maio de 2020
Nota de conteúdo
Aprova o circuito da comercialização de máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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