Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 10066

Identificador de versão 20211229150557.395

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Regulamentar nº 14/2009:

Autor CONSELHO DE MINISTROS.

Numeração: indicação de datas e volumes 32, 10 de Agosto de 2009. I Série.

Data de publicação /distribuição 2009.

Nota de conteúdo Procede à alteração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Santa Maria, na ilha do Sal, a que se refere a alínea i), do nº 1, do artigo 1º, do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, desanexando uma área destinada à expansão urbana.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados