Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14354

Identificador de versão 20211229150618.569

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução nº 4/2019

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 3 I

Data de publicação /distribuição 10 de Janeiro de 2019

Nota de conteúdo Que designa o Coordenador Nacional do processo de auditoria do sistema de segurança, a ser realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) ao Estado de Cabo Verde no âmbito USAP-CMA, de 27 de março a 4 de abril de 2019, e estabelece as respetivas responsabilidades em cada fase do referido processo.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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