Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 12112

Identificador de versão 20211229150607.498

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 17/2014.

Autor Ministério do Turismo, Indústria e Energia, Ministério da Saúde e Ministério do desenvolvimento Rural.

Numeração: indicação de datas e volumes 18. I Série.

Data de publicação /distribuição 14 de Março de 2014.

Nota de conteúdo Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores da ARFA, respectivos mandatários e pessoas ou entidades qualificadas e devidamente credenciadas que, nos termos da lei, desempenham funções de fiscalização.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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