Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
13063
Identificador de versão
20220109131944.327
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Resolução n.º 118/2015
Autor
Conselho de Ministros
Numeração: indicação de datas e volumes
82 I
Data de publicação /distribuição
18 de Dezembro de 2015
Nota de conteúdo
Autoriza a concessão à Empresa de Electricidade e Água – ELECTRA - S.A.R.L., com sede na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, de uma área de terreno do domínio público marítimo situado no trecho costeiro da Ponta de João Ribeiro, Baía do Porto Grande do Mindelo - ilha de São Vicente.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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