Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
2228
Identificador de versão
20211229150519.118
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Despacho
Autor
MINISTÉRIO EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Numeração: indicação de datas e volumes
25 I
Data de publicação /distribuição
30 de Junho de 1997
Nota de conteúdo
Determinando a ponderação das condições referidas no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 6/97, de 3 de Fevereiro, para efeitos de graduação dos candidatos aos subsídios reembolsáveis.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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