Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 2204

Identificador de versão 20220109131942.281

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 37/97

Autor MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Numeração: indicação de datas e volumes 24, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 24 de Junho de 1997

Nota de conteúdo Adiciona à Portaria nº 16/96, de 15 de Abril a lista dos novos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez a que se refere o artigo 1º do Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados