Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
22
Identificador de versão
20211229150508.354
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria n.º 30/98
Autor
CHEFIA DO GOVERNO
Numeração: indicação de datas e volumes
18, Suplemento I
Data de publicação /distribuição
11 de Maio de 1998
Nota de conteúdo
Equipara a praticantes em regime de alta competição, para efeitos de beneficiação dos regimes especiais, os praticantes que disputam as fases finais dos respectivos campeonatos e os praticantes que integram as selecções nacionais das modalidades.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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