Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 12467

Identificador de versão 20211229150609.122

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Lei nº 58/2014

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 66 I

Data de publicação /distribuição 4 de Novembro de 2014

Nota de conteúdo Estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal do regime de carreira, regime de emprego e do pessoal dirigente de nível intermédio da Administração Pública.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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