Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 8563

Identificador de versão 20220109131943.704

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Lei nº 36/2004.

Autor Conselho de Ministros.

Numeração: indicação de datas e volumes 26, 23 de Agosto de 2004. I Série.

Data de publicação /distribuição 2004.

Nota de conteúdo Estabelece normas de exploracao de pozolana no Concelho de Porto Novo, na ilha de Santo Antao.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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