Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
13364
Identificador de versão
20211229150613.548
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 29/2016
Autor
CHEFIA DO GOVERNO
Numeração: indicação de datas e volumes
53 I
Data de publicação /distribuição
23 de Setembro de 2016
Nota de conteúdo
Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal afeto à secretaria e ao serviço de assessoria do Tribunal Constitucional.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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