Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14062

Identificador de versão 20220109131944.471

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 17/2018

Autor MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE : GABINETE DO MINISTRO

Numeração: indicação de datas e volumes 39 I

Data de publicação /distribuição 19 de junho de 2018

Nota de conteúdo Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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