Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 8992

Identificador de versão 20211229150552.84

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução nº 50/2005.

Autor Conselho de Ministros.

Numeração: indicação de datas e volumes 48, 28 de Novembro de 2005. I Série.

Data de publicação /distribuição 2005.

Nota de conteúdo Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento, em representação do Estado, a fazer a cedência gratuita e a título definitivo aos actuais inquilinos das 36 moradias do domínio privado do Estado, situadas no Bairro de Campinho, Freguesia de Nossa Senhora da Luz, Conselho de São Vicente.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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