Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 12872

Identificador de versão 20211229150611.126

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 30/2014

Autor MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E ECONOMIA MARÍTIMO

Numeração: indicação de datas e volumes 46, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 29 de Julho de 2015

Nota de conteúdo Estabelece as condições mínimas que devem ser respeitadas pelas empresas detentoras de alvará para a actividade da construção, no que se refere ao seu quadro de pessoal.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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