Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 2133

Identificador de versão 20220109131942.269

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 24/97

Autor MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Numeração: indicação de datas e volumes 18, Suplemento I

Data de publicação /distribuição 13 de Maio de 1997

Nota de conteúdo Adiciona à Portaria nº 16/96 de 15 de Abril a lista dos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez, a que se refere o artigo 1º do Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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