Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 15482

Identificador de versão 20211229150624.817

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução n.º 4/2021

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 5 I

Data de publicação /distribuição 15 de janeiro de 2021

Nota de conteúdo Decreta a situação de calamidade na ilha de São Vicente e de contingência na ilha do Fogo, bem como prorroga esta mesma situação nas demais ilhas do arquipélago e, ainda, altera as normas aplicáveis às atividades artísticas e culturais e introduz a possibilidade de conversão da atividade de discotecas, clubes e pub dancings em lounge bar.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados