Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
5435
Identificador de versão
20220109131942.862
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria nº 32/06.
Autor
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.
Numeração: indicação de datas e volumes
36, 11 de Dezembro de 2006. I Série.
Data de publicação /distribuição
2006.
Nota de conteúdo
Aprovado o modelo anexo à presente Portaria de cartão de livre transito para o pessoal dirigente e do pessoal de fiscalização a que se refere o nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 15/2006, de 20 de Fevereiro.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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