Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14187

Identificador de versão 20211229150617.742

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto presidencial nº 15/2018

Autor PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Numeração: indicação de datas e volumes 59 I

Data de publicação /distribuição 14 de Setembro de 2018

Nota de conteúdo Prorrogando, por um período de dois anos, sob proposta do Governo, os mandatos para os cargos abaixo indicados dos seguintes cidadãos: I. Major (Graduado) JOB NASCIMENTO LIMA GOMES, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Promotor de Justiça do Tribunal Militar; II. Primeiro-Tenente ARSÉNIO RODRIGUES ANDRADE, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Tribunal Militar.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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